Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Mutirão da Primeira Seção: Continua exame quanto a ICMS sobre provedor de Internet

Um pedido de vista do ministro Franciulli Netto interrompeu, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo do Estado do Paraná contra a empresa Convoy Informática Ltda.

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Recurso Especial. Bolsa de Estudo. Imposto de Renda. Reconhecimento de Isenção

Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF.

Reformada decisão que autorizou poço artesiano para consumo humano em área servida por rede pública

O caso envolveu uma entidade beneficente que possui poço artesiano em sua sede.

Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA

Turma tomou decisão com o entendimento de que o imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua posse

Justiça impede dupla cobrança de ICMS

O desembargador Arquilau Melo deferiu na noite de quarta-feira (4) o pedido de liminar ajuizado pelas lojas de comércio eletrônico Americanas.com, Submarino e Shoptime contra o Estado do Acre

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Agravo de instrumento. Ação cominatória. Decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Clipping de Legislação (Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora